A Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN) realizou, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o curso “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais: Teoria e Prática”, com objetivo de capacitar equipes de servidores para a elaboração de ementas de acordo com metodologia e critérios técnico-jurídicos.“É cada vez maior a necessidade de pesquisas jurisprudenciais, não se restringindo seu público aos gestores e operadores do Direito”, justificou o professor e assessor da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União, Cleber Araújo Cunha, responsável pela capacitação.
“A transformação digital do serviço público, os reclames de transparência e de acesso a informações públicas (Lei 12.527/2011), combinados com a profusão do precedente e da exigência de sua disponibilização pelos tribunais, organizado por questão jurídica (Lei 13.105/2015 – CPC), tornou a atividade de ementação jurisprudencial não mera opção, mas um imperativo para os Tribunais e Cortes de Contas de todo mundo”, enfatizou o professor, no plano do curso. “A elaboração de ementas é, exatamente, a atividade que torna possível a adequada e rápida identificação/recuperação de julgados, atendendo tanto a necessidades internas da Instituição como às demandas externas. Para que seja realizada com êxito, no entanto, deve ser feita conforme parâmetros pertinentes”.
O curso, realizado na sala de treinamento da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, foi dividido em duas turmas:a primeira nos dias 23 e 24 de julho e a segunda em 24 e 25 de julho, atendendo a servidores dos órgãos públicos que compõem a REJUG, integrada pela Escola de Contas do TCE/RN, Escola da Assembléia Legislativa (EALRN), Escola de Magistratura (ESMARN), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRN), Escola da Magistratura Federal do RN (ESMAFE), Escola Judicial do TRT21 (EJUD21), Escola Judiciária Eleitoral do RN (EJERN) e a Escola de Governo (EGRN). Cada instituição teve direito a 10 vagas.
